Fecomércio PR recebe visitante do Sindilojas de Belo Horizonte

Publicado em: Notícias por Clipping em 2 de fevereiro de 2012

A gerente executiva de marketing do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte, Danielle Rocha, esteve em visita ao Sistema Fecomércio PR, na sexta-feira (27). A executiva mineira visitou o Sindilojas Curitiba, onde foi recepcionada pelo presidente da instituição, Ari Faria Bittencourt, e pelo advogado Jorge Manne, inteirando-se do processo administrativo do sindicato e dos controles da contribuição sindical, em continuidade ao processo de benchmarking que o sistema propicia. Na sequência, conheceu o Paço da Liberdade e o Café-Escola Senac. Após, reuniu-se na Fecomércio com dirigentes do Sistema, liderados pelo vice-presidente Ari Faria Bittencourt, quando foi apresentada à estrutura da Federação, incluindo o IFDP – Instituto Fecomércio de Pesquisas e Desenvolvimento, e às técnicas adotadas para o relacionamento com os sindicatos filiados, além de conhecer os procedimentos operacionais das Câmaras Setoriais.

Da esquerda para a direita: A gerente de marketing do Sesc PR, Rosane Guarise; o diretor-executivo da Fecomércio PR, Alberto Samways; a executiva mineira Danielle Rocha; o vice-presidente da Fecomércio PR, Ari Faria Bittencourt; o diretor das Câmaras Setoriais da Fecomércio PR, Eduardo Gabardo Martins; a secretária das Câmaras Setoriais da Fecomércio PR, Suzana Sálvaro; e a assistente administrativa do Sesc PR, Luciana Nicolau

Placa do PROCON no estabelecimento e edição do CDC são obrigatórios

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Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, instalados no Paraná devem afixar placas informativas contendo o número telefônico de atendimento do PROCON, bem como disponibilizar no um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, conforme a Lei nº 17005/2011, já aprovada. As placas deverão ser afixadas “de modo a garantir ao consumidor clareza, precisão, ostensividade e legibilidade”. O art. 2º da mencionada Lei prevê que o tipo, a forma e o tamanho das placas serão definidos em Regulamento, o qual está sendo elaborado e ainda não foi editado e publicado..

Os estabelecimentos comerciais que não se adequarem às normas estabelecidas estarão sujeitos às penalidades de acordo com seu potencial econômico e podem ser aplicadas em dobro nos casos de reincidência.

Proposta torna microempresa isenta de impostos até quarto ano de atividade

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Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 113/11, do deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional.

“É notório que a micro e a pequena empresa têm um papel muito importante na geração de empregos formais”, alega o autor do projeto. Ele cita dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apontando que elas contrataram, nos dois primeiros meses de 2011, mais de 157 mil pessoas. “A cada duas vagas abertas no mercado de trabalho brasileiro, uma foi gerada pela micro ou pequena empresa”, afirma Sirkis.

Início crítico
O deputado cita outro estudo do Sebrae, relativo ao triênio 2003-2005, segundo o qual de cada 100 pequenos negócios, quase 36 não sobrevivem até o quarto ano de atividade. “Isso demonstra que os primeiros anos de um pequeno empreendimento são críticos para a sua sobrevivência”, diz o autor. “Quando uma pequena empresa inicia suas atividades, ela ainda está muito frágil, porque, entre outras coisas, não conquistou clientes nem solidificou sua presença no mercado.”

Para ele, é fundamental que, nessa fase inicial, os pequenos negócios não sejam taxados, como prevê o projeto. “Estou certo de que as pequenas empresas terão mais chance de êxito, o que contribuirá para manter milhares de empregos”, conclui Sirkis.

A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06).

Tramitação
O texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado no Plenário.

Agência Câmara de Notícias’