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O agendamento da opção pelo Simples Nacional – 2012 já está disponível.

Categoria: Notícias por Clipping em 4 de janeiro de 2012

A Receita Federal informa que a opção pelo Simples Nacional – 2012 poderá ser agendada, conforme segue:

a) O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas.

b) Esta funcionalidade estará disponível entre o dia 1º (primeiro) de novembro e o dia 29 (vinte e nove) de dezembro de 2011, no Portal do Simples Nacional, no serviço “Agendamento da Opção pelo Simples Nacional”, item Contribuintes – Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/controleacesso/areaRestrita.aspx)

c)No caso de não haver pendências, a solicitação de opção para 2012 será agendada, não havendo nenhum procedimento adicional a ser realizado pelo contribuinte. No dia 01/01/2012, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, automaticamente.

d)Caso sejam identificadas pendências, o agendamento não será aceito.

e)Não haverá agendamento para opção pelo SIMEI.

f)Não haverá agendamento para empresas em início de atividades.

Mais em http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/sobre/perguntas.asp

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